A Censura e a infatilização do cidadão

A censura é um aspecto que se destaca da ditadura, cujo niver cai nesta data.

Contrariando os que argumentam que atos do regime de exceção, tais como prisões

arbitrárias, cassação de direitos políticos e outros abusos piores atingiram exclusivamente

os opositores de esquerda, ela se estendia à população em geral, sem distinção de classe ou

filiação ideológica. Na era atual, onde dar um Google garante acesso instantâneo a dados

sobre qualquer assunto, é difícil imaginar o que significava ser privado de informação, e não

apenas de informação relacionada a temas políticos.

Censurou-se muito durante a ditadura, e não somente as letras das canções de Chico

Buarque e notícias sobre opositores do regime, como pensam alguns, mas tudo aquilo que

pudesse perturbar a ordem ou gerar pensamentos inadequados na cabeça dos cidadãos, na

concepção dos burocratas encarregados dessa função. Isso incluía um pouco de tudo, como

pode ser verificado em diversas obras que recuperam o conteúdo do que foi impedido de

circular na época. Vários temas eram tabu, desde o índice de analfabetismo, obras que não

deram certo, o nome de algum protegido do regime envolvido em falcatruas e até uma

epidemia de meningite em São Paulo (o que deixou a população exposta à contaminação).

Alguns jornais externavam o seu protesto de forma criativa: em lugar de substituir as notícias

censuradas, o Estadão publicava receitas de bolo; O Pasquim se antecipou à censura prévia

criando um selo na capa que dizia: “Enquanto você ver este selo este jornal não está sob

censura prévia”.

Tudo isso se sabe e se discute amplamente hoje em dia. O que não se comenta tanto

é que a censura permaneceu mesmo após a queda da ditadura, já num regime democrático.

Sob o governo de José Sarney a censura era voltada não para temas políticos, mas

comportamentais e morais. Na verdade, esse moralismo sempre esteve presente na censura

desde o regime militar, onde o pensamento mais conservador encontrou um solo fértil e

qualquer moralista de plantão se achava à vontade para ditar suas normas. Se durante a

ditadura isso levou a situações que hoje em dia soam cômicas, como a lei de 1964 que proibia

o beijo em cinemas no Rio de Janeiro e os relatos dos editores que contam como as revistas

não podiam conter nudez, na volta ainda tímida à democracia houve o caso de filmes pornôs

liberados, mas sem as cenas de sexo explícito (sic).

Essa sanha moralista não se resumia, entretanto, a filmes B e revistas de mulher pelada:

durante décadas o espectador brasileiro foi impedido de assistir O Último Tango em Paris

(Bertolucci, 1972) ou ver Blow-Up (Antonioni, 1966) sem o corte da cena em que Jane

Birkin estreava o primeiro nu frontal do cinema comercial. Convidado pela distribuidora do

seu filme A Laranja Mecânica (Kubrick, 1971) a negociar a liberação de cenas censuradas,

Stanley Kubrick concordou em pintar bolinhas pretas sobre a genitália dos atores (segundo

alguns críticos, o diretor achou aquela história de censura uma patacoada de republiqueta de

bananas e sugeriu pintar as bolinhas ridículas de pura gozação). A restrição, porém, não se

limitava ao sexo. Em plena vigência do Estado de Direito, atendendo à ala conservadora da

Igreja católica e contrariando parecer dos próprios censores, o carola José Sarney resolveu

inventar a censura religiosa no Brasil e proibiu a exibição de Je vous salue, Marie (Godard,

1985), um filme mais enigmático do que herético.

Na verdade, o que essa comédia de mau gosto revela é uma concepção do cidadão

segundo a qual este, mesmo quando maior de idade, não pode ter acesso a determinados

conteúdos, pois não possui maturidade para avaliar por si mesmo o que deve ou não consumir.

O cidadão é visto como uma criança que deve ser tutelada pelo Estado, a quem cabe decidir o

que é melhor para ele. Dessa forma, ele é privado de um dos seus direitos mais elementares, o

de formar a sua própria opinião.

Aparentemente estamos livres desse atraso, porém é preciso estar atentos para tentativas

sutis de reintroduzir a censura sob nova coloração política. O texto do Marco Civil, que

certamente garante um acesso igualitário à navegação na internet abriu, contudo, brechas

legais para “indisponibilizar” conteúdos julgados ofensivos. Imaginem que algum político

julgue “ofensiva” uma reportagem que informa estar sendo investigado por desvio de verbas

públicas… Além disso, volta e meia alguém declara que em nome dos interesses do povo a

mídia deveria ser “fiscalizada pelos movimentos sociais” (o que quer que isso signifique).

Não sei quanto a você, leitor (a), mas eu não gostaria nem um pouco de ter um “fiscal social”

selecionando o que eu posso ou não posso saber.

Marcus do Rio Teixeira – Psicanalista, editor de Ágalma. Autor de O espectador ingênuo –

Psicanálise, cinema, literatura e música (2012), entre outros.